Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos e condições de uso.
Aceitar
NT GospelNT GospelNT Gospel
  • Gospel
    • Devocional Diário
    • Mensagem de Reflexão
    • Testemunhos
  • Notícias
    Notícias
    Acompanhamos as principais notícias que envolvem a política, economia, saúde, polêmicas e muitos outros assuntos dentro do ambiente cristão.
    Veja mais
    Top Notícias
    Fundada em 1924 por Gunnar Vingren, a Assembleia de Deus no Rio de Janeiro comemora 100 anos com uma grande festa no Rio e Niterói. Foto: Divulgação.
    Assembleia de Deus no Rio de Janeiro comemora centenário com vários eventos
    21 de junho de 2024
    Proibição de pastoras na convenção batista do Sul
    8 Denominações Cristãs que Mantêm Restrições a Mulheres Pastoras
    15 de agosto de 2023
    Mulher tem testemunho de encontro com Deus após quase afogamento adicionado a filme cristão famoso nos Estados Unidos. Foto: Angel Studios
    Mulher testemunha ter encontro com Deus após quase se afogar
    8 de abril de 2024
    Últimas Notícias
    Áreas remotas do Peru são evangelizadas por meio de voos missionários
    12 de maio de 2025
    “Ser filho de Deus é meu maior título”, afirma ex-jogador da Seleção Brasileira
    12 de maio de 2025
    Culto em campeonato resulta em mais de 50 batismos de atletas universitários
    9 de maio de 2025
    Durante pregação, pastor alerta sobre o ‘casamento com o Cordeiro’
    9 de maio de 2025
  • Música
    MúsicaVeja mais
    O cantor PG lança a canção “Oração” com Fernandinho, um encontro marcante da música cristã com mensagem forte sobre a importância da oração. Foto: Divulgação.
    Cantor PG se une com Fernandinho pela primeira vez na canção inédita “Oração”
    12 de maio de 2025
    A cantora Thalita Roberta lançou, recentemente, seu novo single “Tente Outra Vez”, uma canção marcada por encorajamento e superação. Foto: Divulgação.
    Thalita Roberta lança “Tente Outra Vez”
    12 de maio de 2025
    Lançamentos da Música Gospel: Clayton Queiroz e Shirley Carvalhaes em “Deus Tremendo”
    9 de maio de 2025
    Dando continuidade ao projeto “Cura”, a cantora Maria Marçal lançou a emocionante versão ao vivo do single “Ele Não Desiste”. Foto: Divulgação.
    Maria Marçal lança versão ao vivo de “Ele Não Desiste”
    8 de maio de 2025
    Rodolfo Abrantes apresenta a Microfonia Tour em Belém neste sábado (10), às 18h, no Teatro Estação Gasômetro. Foto: Divulgação.
    Rodolfo Abrantes se apresenta em Belém, do Pará, com show da Microfonia Tour
    8 de maio de 2025
  • PodcastsNovo
  • Livros
    • Audiobooks
    • Ebooks
    • Ebooks Grátis
Leitura: Mudança no ITBI pode recair sobre contribuintes
Compartilhar
Entrar
Notificação Veja mais
Redimensionador de fonteAa
NT GospelNT Gospel
Redimensionador de fonteAa
  • Podcast
  • Notícias
  • Música Gospel
  • Devocional Diário
  • Mensagem de Reflexão
  • Pontos Turísticos
  • Audiobooks
Pesquisa
  • Pagina Principal
  • Categorias
    • Podcast
    • Notícias
    • Música Gospel
    • Audiobooks
    • Pontos Turísticos
    • Devocional Diário
    • Mensagem de Reflexão
    • Ebooks Grátis
  • Salvos
Você já tem uma conta? Entrar
Nos Siga nas Redes Sociais
  • Anuncie
  • Termos e condições
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies (BR)
© 2023 D E DA SILVA CLIC RADIO ME.
NT Gospel > Notícias > Economia > Mudança no ITBI pode recair sobre contribuintes
Economia

Mudança no ITBI pode recair sobre contribuintes

Redação Agência do Rádio
Última atualização: 25 de junho de 2024 06:53
Redação Agência do Rádio
Compartilhar
6 min de leitura
Compartilhar

- Receba no seu ZAP -
  • Confira na palma da mão informações quentes sobre música, testemunhos, devocionais, reflexões e muito mais: Entre no grupo da NT Gospel no WhatsApp!
  • A nova proposta do governo federal de antecipar a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – tributo de competência municipal que recai sobre o comprador de uma propriedade – e passar a recolher o tributo já na assinatura do contrato de compra e venda e não mais na hora de registrar o imóvel no cartório, como é feito atualmente, reabre discussões já pacificadas nos tribunais superiores. O entendimento é do professor de direito processual do trabalho e direito tributário Mateo Scudeler.

    Índice:
    Decisões consolidadasImpacto nos municípios

    “A proposta de nova redação legal, ao prever expressamente a possibilidade de cobrança do tributo no ato de compra e venda, modifica o entendimento do Superior Tribunal de Justiça consolidado no tema 1.113, ao interpretar a redação vigente do Código Tributário Nacional de que essa exação, ou seja, essa cobrança do imposto apenas seria devida no ato da transferência do bem, que é o registro da transmissão da propriedade na matrícula do imóvel”, explica.

    A alteração foi registrada no segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, que já foi encaminhado ao Congresso Nacional para deliberação. Segundo o advogado especialista Gustavo Conde, advogado no Vieira e Serra Advogados, a discussão sobre o ITBI e sua base de cálculo, que se faz presente até os dias de hoje, só gera ainda mais transtornos para os contribuintes.

    “O Supremo já teve diversas decisões monocráticas e colegiadas no sentido de afastar isso, inclusive o tema 1.124 já tem uma decisão, embora ainda não tenha estado julgado. Isso expõe não só os contribuintes a um risco, mas também dificulta os negócios imobiliários, pois se tributará, às vezes, uma expectativa de propriedade a qual não se concretizou. E o imposto não pode incidir sobre expectativa, sobre uma ficção jurídica. Ele tem que incidir sobre a efetiva transmissão da propriedade”, ressalta.

    Decisões consolidadas

    Na opinião do professor de direito processual do trabalho e direito tributário Mateo Scudeler, é importante considerar que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidada no tema 1.113, trata da atual redação do Código Tributário Nacional.

    “Eventual alteração na regulamentação, por meio de uma nova legislação complementar, alteraria, portanto, a própria base legal da interpretação e da uniformização dada pelo Superior Tribunal de Justiça, que interpretou por certo a legislação atualmente vigente, que será diversa caso aprovada a regulamentação agora proposta pelo governo federal”, esclarece.

    Para o advogado especialista em direito tributário Gabriel Campos Lima, é preciso ter cautela na hora de propor mudanças que possam interferir na vida dos contribuintes, que acabam sendo os mais afetados.

    “Mais uma vez aí a reforma tributária parece que está dando um passo para trás ao invés de buscar uma simplificação, ao invés de aplicar o que já está decidido pelo Poder Judiciário e vai acabar gerando mais demandas dos contribuintes, que provavelmente não concordando com essa cobrança ou com o momento dessa cobrança vão ajuizar, vão aumentar o contencioso dentro do Judiciário”, reclama.

    Impacto nos municípios

    O Sistema Tributário Nacional passou por mudanças após a aprovação da Reforma Tributária, em 2023. De acordo com o secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Campinas (SP), Aurílio Caiado, com a nova redação, dois novos impostos foram incluídos sobre operações com bens imóveis: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para integrar essas novas tributações, o secretário explica que o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 propôs duas alterações relevantes no ITBI, imposto já incidente sobre várias operações de bens imóveis.

    Segundo ele, a primeira alteração refere-se ao fato gerador, que passará a ser considerado no momento da celebração do ato ou título translativo oneroso do bem imóvel ou do direito real sobre ele. A segunda mudança diz respeito à base de cálculo, que será o valor da transmissão ou o valor de referência, prevalecendo o maior.

    “Embora essas propostas pareçam representar uma mudança significativa na cobrança do ITBI, na essência, elas apenas padronizam práticas já adotadas por vários municípios. Vale ressaltar que os dois temas em questão — base de cálculo e momento do fato gerador do ITBI — ainda estão em discussão na Suprema Corte”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.

    Em relação aos questionados riscos, o auditor fiscal e especialista no tema, Cesar Saito, lembra que essas propostas ainda estão em discussão na Câmara dos Deputados e poderão sofrer modificações relevantes durante o processo legislativo, sendo prematuro fazer afirmações sobre o futuro do ITBI.

    Pixel Brasil 61

    Fazenda realoca R$ 707 mi em crédito para apoiar produtores de leite
    Dólar comercial: moeda fecha em estabilidade a R$ 5,76
    Dólar inicia o dia estável
    Bandeira tarifária verde continua em vigor para o mês de novembro, decide Aneel
    Governo planeja recuperar R$ 46 bilhões provenientes da dívida ativa
    TÓPICOS:imposto sobre a transmissão de Bens ImóveisIPTUITBI

    Inscreva-se para receber as novidades

    Inscreva-se para receber nossas novidades em primeira mão!

    Verifique sua caixa de entrada ou a pasta de spam para confirmar sua assinatura.

    Ao se inscrever, você concorda com nossos Termos de Uso e reconhece as práticas de dados em nossa Política de Privacidade. Você poderá cancelar sua inscrição a qualquer momento.
    Compartilhe este artigo
    Facebook Whatsapp Whatsapp Telegram E-mail Copiar link Imprimir
    Compartilhar
    O que você acha?
    Amei0
    Alegre0
    Engraçado0
    Surpreso0
    Triste0
    Indignado0
    Artigo anterior Cotação do dólar cai pelo segundo dia consecutivo
    Artigo seguinte Vídeo de idosa com demência, que lembra apenas de Jesus, viraliza nas redes sociais, tocando milhões de pessoas com a força de sua fé. Foto: Reprodução/TikTok/1littlerebel4.0 Idosa com demência emociona redes sociais ao lembrar apenas de Jesus
    Nenhum comentário

    Deixe um comentário Cancelar resposta

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    Anúncio

    Fique conectado com a gente!

    FacebookCurtir
    XSeguir
    PinterestPin
    InstagramSeguir
    YoutubeInscreva

    Últimas Notícias

    Missionários usam para evangelizar áreas remotas do Peru, por meio do projeto “Peru Projects”, ligado à Igreja Adventista do Sétimo Dia. Foto: Reprodução/Notícias Adventistas/Ellen Lopes
    Áreas remotas do Peru são evangelizadas por meio de voos missionários
    Fé Internacional
    12 de maio de 2025
    Ex-jogador da Seleção, Jorginho testemunha sua fé e afirma que ser filho de Deus é o maior título que já recebeu em sua vida. Foto: Instagram/Atitude Sports
    “Ser filho de Deus é meu maior título”, afirma ex-jogador da Seleção Brasileira
    Esportes Fé
    12 de maio de 2025
    O cantor PG lança a canção “Oração” com Fernandinho, um encontro marcante da música cristã com mensagem forte sobre a importância da oração. Foto: Divulgação.
    Cantor PG se une com Fernandinho pela primeira vez na canção inédita “Oração”
    Música Gospel Nacional
    12 de maio de 2025
    A cantora Thalita Roberta lançou, recentemente, seu novo single “Tente Outra Vez”, uma canção marcada por encorajamento e superação. Foto: Divulgação.
    Thalita Roberta lança “Tente Outra Vez”
    Música Gospel Nacional
    12 de maio de 2025
    //

    com mais de 20 anos de experiência, estamos aqui para trazer informação, estudos e entretenimento musical ao povo de Deus.

    Conteúdos

    • Notícias
    • Música Gospel
    • Testemunhos
    • Devocional Diário
    • Mensagem de Reflexão
    • Livros
    • Vida e Estilo

    Outros Links

    • Cadastro
    • Acesso de membro
    • Perfil
    • Redefinir senha
    • Anuncie Aqui
    • Termos de Uso
    • Política de Privacidade

    Assine a nossa newsletter

    Assine nossa newsletter para receber nossos artigos mais recentes instantaneamente!

    Verifique sua caixa de entrada ou a pasta de spam para confirmar sua assinatura.

    NT GospelNT Gospel
    Nos Siga nas Redes Sociais
    © 2023 NT Gospel. D E DA SILVA CLICRÁDIO. Todos os Direitos Reservados. Site criado por Diego Elias
    • Anuncie
    • Termos e condições
    • Política de Privacidade
    • Política de Cookies (BR)
    Junte-se a nós!
    Assine nossa newsletter e nunca perca nossas últimas notícias, podcasts etc.

    Verifique sua caixa de entrada ou a pasta de spam para confirmar sua assinatura.

    Zero spam, cancele a inscrição a qualquer momento.
    adbanner
    Bem Vindo de Volta!

    Entre com sua conta

    Usuário ou Endereço de E-mail
    Senha

    Esqueceu a senha?

    Não é membro? Inscrição