Brasil adere a acordo internacional sobre comércio de aeronaves civis
O Brasil se juntou aos principais produtores de aeronaves do mundo ao aderir a um acordo internacional que estabelece parâmetros para o comércio de aeronaves civis. A adesão foi formalizada nesta sexta-feira (17) e garante a participação brasileira no Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis (TCA, na sigla em inglês).
Aprovação e participação
O pedido de adesão do Brasil foi aprovado em uma reunião em Genebra, na Suíça, e garante a participação do país nas discussões e decisões do grupo, que atualmente conta com 33 economias. No entanto, para que a entrada no TCA seja efetiva, é necessário a aprovação do Congresso Nacional e a promulgação por decreto presidencial.
Benefícios do acordo
O TCA estabelece a eliminação de tarifas de importação para todas as aeronaves civis e alguns produtos destinados ao setor. Isso inclui turbinas, partes e componentes de aeronaves, simuladores de voo e serviços de manutenção e reparos. Os países membros comprometem-se a manter suas tarifas zeradas, proporcionando melhores condições de acesso aos insumos e cadeias de comércio da aviação civil.
Impacto para o Brasil
Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), destacou a importância da adesão do Brasil ao TCA. Segundo ele, a indústria aeronáutica brasileira é uma das mais avançadas do mundo, e a participação no acordo representa a influência do país no debate internacional sobre os rumos do setor.
Contexto do acordo
O TCA foi estabelecido em 1980 e está ligado à Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil, que era o único produtor relevante de aeronaves e membro original da OMC a não participar do acordo, une-se agora aos seus concorrentes internacionais, como Canadá, União Europeia e Estados Unidos.
Com a adesão ao Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis, o Brasil fortalece sua posição no mercado internacional, garantindo a ampliação de suas relações comerciais e aprimorando sua atuação no setor de aviação civil.
*Com informações da Agência Brasil
