O que é o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um benefício trabalhista garantido aos trabalhadores brasileiros, tanto os que possuem carteira assinada quanto os aposentados e pensionistas do INSS. É uma parcela extra de salário paga no final do ano, cujo objetivo é ajudar no custeio das despesas típicas dessa época, como presentes de Natal e viagens.
Datas de pagamento
A primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até 30 de novembro, enquanto a segunda parcela deve ser depositada na conta dos trabalhadores até 20 de dezembro. No caso dos aposentados e pensionistas do INSS, o pagamento foi antecipado, com a primeira parcela realizada entre maio e junho, e a segunda parcela depositada ainda em julho.
Quem tem direito
De acordo com a Lei 4.090/1962, têm direito ao décimo terceiro os aposentados, pensionistas, e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Isso significa que, mesmo que o trabalhador tenha sido contratado por um curto período de tempo durante o ano, ele terá direito a receber o décimo terceiro de forma proporcional.
Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário será pago integralmente a quem trabalhar por pelo menos 1 ano na mesma empresa. Para os que trabalharam um período menor, o cálculo é proporcional ao tempo trabalhado. Um detalhe importante é que o trabalhador perde o direito ao décimo terceiro se for dispensado por justa causa.
Tributação
O décimo terceiro salário é tributado pelo Imposto de Renda e pelo INSS, além do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no caso do empregador. No entanto, os descontos só são efetuados na segunda parcela do salário. A primeira metade é paga sem descontos e a tributação é informada na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Com a chegada do décimo terceiro, é importante que os trabalhadores estejam cientes dos seus direitos e obrigações em relação a esse benefício. Além disso, é essencial estar bem informado sobre como será a tributação e o cálculo proporcional caso o tempo de serviço tenha sido menor que um ano. Ao receber o salário extra, é possível planejar as finanças para as despesas de final de ano e começar o próximo ano com tranquilidade financeira.
*Com informações da Agência Brasil
