Receita Federal libera consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de 2023
A Receita Federal abriu a consulta ao mais recente lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de dezembro de 2023. Neste lote, 244.476 contribuintes serão contemplados, totalizando um valor de R$ 370.453.244,97. O crédito bancário será realizado no dia 28 de dezembro.
Prioridade na restituição
Dentro do total a ser restituído, R$ 268.895.534,49 são destinados aos contribuintes com prioridade. Essa prioridade inclui 4.314 idosos acima de 80 anos, 39.830 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.945 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 8.831 cuja maior fonte de renda seja o magistério e 93.584 contribuintes que receberam prioridade pelo uso da Declaração Pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via PIX. Além disso, 92.972 contribuintes não prioritários também serão contemplados.
Acesso à consulta
Os contribuintes podem verificar se a restituição está disponível acessando a página da Receita Federal na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
Pagamento da restituição
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Caso haja algum problema com o crédito realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode reagendar o crédito dos valores acessando o site do Banco do Brasil ou ligando para a Central de Relacionamento BB.
Para o resgate do valor da restituição após o prazo de 1 ano, o contribuinte pode requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal. A não solicitação da restituição pode acarretar em pendências futuras com a Receita Federal.
Com essa liberação de restituição, a Receita Federal busca garantir que os contribuintes recebam de forma justa e rápida o valor a que têm direito. A consulta e o acompanhamento desses processos são fundamentais para manter a regularidade fiscal e evitar possíveis problemas no futuro.
*Com informações da Agência Brasil
