Política do PayPal muda regras após contestação de grupo cristão

A política do PayPal deixou de usar as palavras “ódio” e “intolerância” nas regras sobre transações proibidas, após uma contestação da organização jurídica Alliance Defending Freedom (ADF) a um órgão regulador dos Estados Unidos. Segundo o The Christian Post, a empresa passou a vincular a proibição de discriminação a características “protegidas pela lei aplicável”.

A regra anterior proibia transações relacionadas à “promoção de ódio, violência, intolerância racial ou outras formas de intolerância que sejam discriminatórias”. A empresa também restringiu sua regra contra “informações enganosas” a comunicações sobre transações do próprio PayPal, deixando de fora manifestações dos clientes sobre outros assuntos.

Em julho de 2026, a ADF enviou um parecer à Federal Deposit Insurance Corp. (FDIC), órgão federal responsável pelo seguro de depósitos bancários nos Estados Unidos. A organização alertou que os termos anteriores permitiam o encerramento arbitrário de contas com base em posições políticas e religiosas.

Política do PayPal e pedido de seguro

As mudanças ocorreram enquanto a empresa busca seguro de depósitos da FDIC para o PayPal Bank, banco industrial que pretende criar no estado de Utah. O PayPal apresentou as alterações em uma carta ao órgão em 15 de setembro e atualizou sua política de uso aceitável.

Após a comunicação, a ADF retirou sua objeção ao pedido da empresa. O grupo disse que tomou a decisão por entender que a regra revisada se aplica apenas à discriminação ilegal e preserva a prática religiosa e as manifestações permitidas por lei.

Em sua página de perguntas frequentes, o PayPal publicou que toma decisões sobre contas com base “na atividade da conta, e não na religião, raça, deficiência, gênero, orientação sexual, origem nacional, filiação política ou qualquer característica protegida pela lei aplicável” do cliente.

Jeremy Tedesco, advogado e vice-presidente sênior da ADF, afirmou que a empresa tem um histórico de misturar negócios e política. “Seus clientes pagam o preço quando são punidos por defender opiniões das quais a empresa discorda”, disse.

Tedesco afirmou que a organização acompanhará a aplicação das mudanças e pediu que bancos e outras empresas financeiras substituam termos como “ódio” e “desinformação” por regras claras e objetivas. Outro advogado da ADF, Caleb Dalton, elogiou as alterações e disse que elas reforçam o compromisso da empresa com uma gestão de contas “justa, consistente e objetiva”.

Em 2022, o PayPal congelou contas da Free Speech Union e de seu fundador. No mesmo ano, também congelou contas do grupo Moms for Liberty, que foram restabelecidas após críticas públicas.

A contestação da ADF citou uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em 7 de agosto de 2025. A medida orienta reguladores bancários federais a retirar o termo “risco de reputação” de suas diretrizes e identificar instituições que tenham encerrado serviços de forma politizada ou ilegal.

Em dezembro de 2025, o Office of the Comptroller of the Currency divulgou conclusões preliminares sobre os nove maiores bancos nacionais sob sua supervisão. O órgão informou que, entre 2020 e 2023, essas instituições restringiram serviços a alguns setores legais, entre eles os de armas de fogo, mineração de carvão e ativos digitais.

Com informações de The Christian Post.

Também consultados: Alliance Defending Freedom.