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Reforma Tributária: Benefícios para Estados e Municípios
A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados e que está em tramitação no Senado tem o potencial de beneficiar pelo menos 82% dos municípios brasileiros e 60% dos estados, de acordo com um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento. Esse estudo, intitulado “Impactos Redistributivos da Reforma Tributária: Estimativas Atualizadas”, foi conduzido pelos pesquisadores Sérgio Gobetti e Priscila Monteiro e analisa como a arrecadação de estados e municípios será afetada.
Benefícios para os Mais Pobres
De acordo com o Ipea, os entes federativos que serão mais beneficiados pela reforma são os estados menos desenvolvidos e os municípios mais pobres. O estudo mostra que 98% das cidades com Produto Interno Bruto (PIB) per capita inferior à média brasileira serão beneficiadas. Além disso, 98% das 108 cidades mais populosas e pobres do país, conhecidas como G100, também serão beneficiadas pela reforma. Entre as grandes cidades, 59% das capitais e 72% das cidades com mais de 80 mil habitantes também se beneficiarão.
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Segundo o levantamento, a redistribuição de receitas entre os municípios reduzirá em 21% a desigualdade medida pelo Índice de Gini. Um exemplo citado pelo estudo é a disparidade de receita tributária per capita entre Alto Horizonte, considerada a cidade mais rica, e Santo Antônio do Descoberto, a cidade mais pobre, no estado de Goiás. Atualmente, essa diferença é de 127 vezes, mas a reforma tributária pode reduzi-la para quatro vezes.
Estimativas com Regra de Transição
O estudo também analisa a regra de transição prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que estabelece que, durante cinco anos, 90% da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ainda serão distribuídos de acordo com as regras anteriores, enquanto os outros 10% seguirão as novas regras. Esses percentuais mudarão gradualmente ao longo dos anos até que, no quinquagésimo ano, a receita seja totalmente destinada de acordo com as novas regras. Além disso, a proposta também prevê a criação de um fundo (seguro-receita) que será repartido entre os estados e municípios que apresentarem maiores perdas relativas de receita.
Estimativa de Crescimento
Segundo o Ipea, mesmo em um cenário pessimista de crescimento econômico nas próximas décadas, apenas 32 cidades teriam queda de arrecadação em termos reais ao final da transição. No entanto, em cenários mais otimistas, com crescimento econômico médio de 2,5% ao ano, nenhum município terá perdas antes do trigésimo ano, e somente cinco terão perdas até o quinquagésimo ano. Os pesquisadores destacam que, nas próximas duas décadas, poucas cidades terão queda de arrecadação, mas o crescimento será inferior ao que seria sem as mudanças tributárias propostas, que são consideradas essenciais para o país.
Perfil dos Perdedores
O estudo aponta que as cidades com risco de queda de arrecadação são, em geral, as sedes de refinarias de petróleo ou hidrelétricas, que atualmente concentram uma parcela desproporcional das receitas de ICMS. No entanto, essas cidades terão um tempo de adaptação à nova realidade, sem riscos de uma queda abrupta de receita.
Os pesquisadores concluem que a redução gradual da desigualdade, principalmente por meio do aumento das receitas dos municípios mais pobres, terá um impacto positivo no bem-estar das populações em todo o país. Além disso, os efeitos econômicos dessa redistribuição de recursos devem ser percebidos nas próximas décadas.
Tramitação da Reforma Tributária
A PEC 45/19, que traz as propostas da reforma tributária, já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o relator. Para entender melhor o texto em discussão no Congresso, você pode conferir a reportagem preparada pela Agência Brasil.
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*Com informações da Agência Brasil
