MDIC abre consulta pública para simplificar norma de registro de empresas

MDIC recebe sugestões para atualização de norma de registro de empresas

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) está aberto para receber sugestões até sexta-feira (8) sobre a atualização da Instrução Normativa nº 81/2020, que trata do registro de empresas. A consulta pública foi aberta no dia 21 de agosto.

As contribuições podem ser enviadas através do site Participa Mais Brasil ou por email para o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).

Objetivo de melhorar o ambiente de negócios no país

O objetivo do governo com a atualização da norma é melhorar o ambiente de negócios no país, eliminando burocracias e padronizando procedimentos. Uma das principais propostas do novo texto é unificar os entendimentos em todo o território nacional, padronizando a atuação das juntas comerciais em todo o Brasil.

De acordo com o ministério, as exigências para abrir uma empresa podem variar de estado para estado, principalmente em relação a atos que envolvem mais de uma Junta Comercial, como a transferência de sede.

Consulta pública foi construída com base em audiência pública

O texto que está em consulta pública foi elaborado a partir de uma audiência pública, realizada em maio, com a participação de empresários, contadores, advogados e a sociedade em geral. O objetivo da audiência foi ouvir os principais desafios relacionados às normas atualmente em vigor.

*Com informações da Agência Brasil