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Governo federal paga R$ 703,49 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios
O governo federal efetuou o pagamento de R$ 703,49 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios no mês de julho. Essa informação foi divulgada nesta segunda-feira (7) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em Brasília. Os valores correspondem a dívidas garantidas pela União que não foram honradas por seis estados, de acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito.
Os valores pagos
Do montante total pago, R$ 266,42 milhões referem-se à inadimplência do Maranhão, R$ 187,96 milhões de Minas Gerais, R$ 104,86 milhões do estado do Rio de Janeiro, R$ 77,75 milhões de Goiás, R$ 59,29 milhões do Rio Grande do Sul e R$ 7,2 milhões de Pernambuco.
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O histórico de pagamentos
Desde o ano de 2016, a União já desembolsou um total de R$ 59,31 bilhões para honrar garantias concedidas a operações de crédito de entes subnacionais. Desse montante, R$ 7,62 bilhões foram pagos somente em 2023.
Entre os entes que receberam os maiores valores de pagamento em 2023 estão Minas Gerais (R$ 2,29 bilhões, representando 30,08% do total), Rio de Janeiro (R$ 2,29 bilhões, ou 30,06% do total), Rio Grande do Sul (R$ 742,19 milhões, ou 9,74% do total) e Maranhão (R$ 681,40 milhões, ou 8,95% do total).
A função das garantias
As garantias são os ativos oferecidos pela União, por meio do Tesouro Nacional, para cobrir possíveis inadimplências em empréstimos e financiamentos feitos por estados, municípios e outras entidades junto a bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Banco Mundial e Banco Credit Suisse, entre outros.
Como garantidor das operações, o Tesouro Nacional é informado pelos credores quando uma parcela do contrato não é quitada pelo ente devedor. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo determinado, o Tesouro arca com o pagamento das dívidas, porém, desconta o valor coberto por meio do bloqueio de repasses federais normais, além de impedir a obtenção de novos financiamentos.
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*Com informações da Agência Brasil
