Portaria estabelece 200 novas situações de exceção para trabalho em feriados

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Portaria trará lista de setores essenciais que não precisarão fechar acordos com sindicatos para trabalho em feriados

Uma nova portaria a ser editada até o início de fevereiro trará uma lista de cerca de 200 setores considerados essenciais que não precisarão fechar acordos com os sindicatos para trabalho aos feriados. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em reunião com representantes do governo, centrais sindicais e empregadores.

Nova portaria trará lista de setores essenciais

Segundo Marinho, a lista de exceções ainda não está definida, mas farmácia e postos de gasolina estão entre os setores que não precisarão de acordo coletivo. A portaria publicada em novembro de 2023 e revogada logo em seguida invalidou uma outra portaria de 2021, que concedeu autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados em vários setores do comércio.

Novas regras e impactos

A nova portaria será editada até 5 de fevereiro e entrará em vigor logo após a publicação. Em relação ao trabalho aos domingos, as categorias fora da lista de exceções precisarão de convenção para implementar o trabalho. Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), os setores excluídos serão listados num anexo da portaria.

Histórico e revogação da portaria

Em novembro, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria que obrigava a convenção coletiva para o trabalho aos feriados a todos os setores. Uma semana mais tarde, o texto foi revogado, após a Câmara dos Deputados ameaçar aprovar um decreto legislativo cancelando a portaria.

*Com informações da Agência Brasil