Relatório sobre a limitação dos juros do rotativo a 100% da dívida pelo Desenrola

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O relatório da medida provisória que criou o Programa Desenrola – Novas regras para os juros do cartão de crédito

O relatório da medida provisória (MP) que criou o Programa Desenrola promete trazer mudanças significativas para os juros do rotativo do cartão de crédito. De acordo com a versão preliminar do parecer, o limite para os juros do rotativo será de 100% do valor original da dívida, caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em até 90 dias.

Um teto também para os juros do parcelamento

O relatório preliminar também incluiu um teto para os juros do parcelamento de faturas no cartão de crédito, o que já gera polêmica entre os envolvidos. Segundo dados do Banco Central, os juros do rotativo chegam a alarmantes 437% ao ano, enquanto que os juros do cartão de crédito parcelado ficaram em 196,1% ao ano no último mês de junho. A intenção é que as novas regras sejam aplicadas às instituições financeiras que não aderirem à autorregulação, dentro do prazo de 90 dias a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União.

O deputado Alencar Santana, relator do texto, escreveu em seu voto que, caso as medidas iniciais não sejam aprovadas em 90 dias, o substitutivo prevê que o valor cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá ultrapassar o valor original da dívida. Ele se inspira parcialmente no modelo britânico, em que a dívida renegociada não pode ultrapassar o dobro do valor principal: 100% da dívida original mais 100% de juros.

Tramitação e Polêmicas

O deputado Alencar apresentará um substitutivo que unirá três projetos de lei de medidas para facilitar o acesso ao crédito, além da MP 1.176/2023, responsável pela criação do Programa Desenrola. A MP foi editada em junho, mas perderá a validade em outubro e não deverá ser votada pela Câmara devido a divergências com o Senado em relação à instalação de comissões mistas.

A proposta de estabelecer limites para os juros do rotativo e do parcelamento teve discussões intensas no grupo de trabalho formado por bancos, indústria de cartões e comércio. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, gerou polêmica ao afirmar que o órgão estuda o fim do rotativo do cartão de crédito. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) emitiu uma nota defendendo uma solução construtiva, que poderia incluir o fim do crédito rotativo e uma reformulação das compras parceladas no cartão. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se pronunciou, dizendo que o fim do parcelamento sem juros não pode prejudicar o consumidor.

A Febraban alega que a modalidade do parcelamento sem juros, criada no Brasil, distorce as taxas para as demais linhas do cartão de crédito, criando um subsídio cruzado, em que os consumidores que pagam em dia arcam com os custos dos inadimplentes através de tarifas mais altas. Por outro lado, bancos menores e fintechs têm argumentado que os altos juros estão relacionados à concentração de mercado e à falta de concorrência no setor financeiro.

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*Com informações da Agência Brasil