Um ex-congressista mexicano multado, forçado a se desculpar e punido por um tribunal de direito por chamar um político que se identifica como transgênero de “um homem que se descreve como mulher” está se recusando a recuar.
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Rodrigo Iván Cortés perdeu seu recurso no mês passado perante a Câmara Superior do Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário Federal, com o tribunal mantendo a decisão de primeira instância.
Cortés, supostamente multado em 19.244 pesos mexicanos, forçado a se desculpar nas redes sociais e enviado para aulas de reeducação, planeja levar seu caso a um tribunal internacional para defender seus direitos.
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“A verdade óbvia é que um homem nunca pode ser uma mulher”, disse ele, chamando sua punição de “profundamente injusta”. “Vou tornar isso público… e seguir com um caminho internacional para este assunto.”
Cortés foi acusado de violência política com base em gênero por seus comentários nas redes sociais. Ele disse que todo o episódio foi desencadeado depois que ele criticou um projeto de lei de um legislador transgênero que, segundo ele, visava “punir pessoas de fé e ministros”, mesmo “se eles citarem a Bíblia”.
“Manifestei minha rejeição a esse projeto de lei, porque ele seria uma tentativa contra a liberdade religiosa”, disse Cortés. “Expliquei que este é um assunto muito importante.”
Cortés recorreu às redes sociais para chamar o legislador transgênero de homem que se descreve como mulher – e foi quando ele se viu no centro de uma confusão jurídica, com o legislador ofendido e outros usando o sistema legal contra Cortés.
“Após essa mensagem transmitida pelo Twitter e Facebook, foram os elementos dessas ações judiciais e demandas”, disse ele. “E foi algo chocante, porque a liberdade de expressão, o debate democrático, foram esmagados por essas ações judiciais e essa demanda.”
Tomás Henríquez, diretor de defesa para América Latina e Caribe da ADF International, uma empresa legal conservadora, disse à CBN’s Faithwire que existe uma “tendência global” em torno da violação da liberdade de expressão e restrições relacionadas.
De acordo com Henríquez, essas repressões vão “muito além do permitido pelo direito internacional dos direitos humanos” e sufocam o debate público.
“Minha reação foi que eu não fiquei totalmente surpreso, embora haja características específicas deste caso que ainda são muito surpreendentes e eu diria chocantes”, disse ele, acusando as pessoas de estarem usando o sistema jurídico mexicano para silenciar oponentes políticos.
O problema, argumentou Henríquez, é bastante profundo e está enraizado na lei.
“O mero fato de você questionar hoje no México que um homem que se identifica como mulher não é realmente uma mulher tornou-se ilegal e essa tem sido a decisão que tem sido mantida pelos tribunais ao longo do tempo”, disse ele. “Eles estão privando as pessoas da capacidade de participar do que são os debates mais relevantes e centrais de nossos tempos, que é realmente uma questão de o que é verdade – o que é uma mulher?”
O caso de Cortés também vem com algumas punições fora do normal, incluindo o que ele chamou de “humilhação pública” e lavagem cerebral, já que ele está sendo instado a participar de programas que “desconstruiriam” suas crenças atuais sobre gênero. Além disso, as ramificações podem significar que ele não poderá ser eleito novamente para um cargo público.
O episódio também inclui uma exigência de que ele se registre no Registro Nacional de Pessoas Sancionadas em Assuntos Políticos contra Mulheres, segundo a ADF International.
“Em relação ao registro… o ponto principal aqui é criar uma espécie de lista negra de humilhação para aqueles que foram condenados”, disse Henríquez. “E você está colocando na mesma veia pessoas que foram literalmente condenadas por agressão física violenta contra mulheres com outras que, como Rodrigo, simplesmente manifestaram nossa oposição a uma agenda política.”
A ADF International está atualmente trabalhando em uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com a esperança eventual de levar o caso perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
“Nossa esperança é… que a justiça seja feita para Rodrigo e para todos os outros que estão como ele nesta situação, sendo privados de seus direitos fundamentais”, disse Henríquez. “E de seu direito de defender e falar a verdade.”
Com informações de FaithWire
