MPF tenta reabrir ação contra Isadora Borges no STJ

O Ministério Público Federal apresentou recurso especial para tentar reabrir, no Superior Tribunal de Justiça, o processo contra Isadora Borges, estudante de medicina veterinária acusada de “transfobia” por duas publicações feitas no X. A informação foi publicada pelo The Christian Post.

O pedido mira uma decisão de março de 2026 da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Na ocasião, três desembargadores votaram de forma unânime pelo trancamento da ação penal.

A ADF International, entidade que atua na defesa jurídica da estudante, afirmou que o recurso foi apresentado em 21 de outubro de 2026 e busca levar o caso ao STJ, em Brasília. Se a tentativa avançar, Isadora voltará a responder criminalmente e ficará novamente exposta a uma pena de 4 a 10 anos de prisão pelas duas postagens.

“É aterrorizante saber que meu caso pode ser reaberto e que eu posso mais uma vez enfrentar tempo na prisão, mas é importante para mim que eu sempre fale a verdade”, disse Isadora Borges.

Ela afirmou ainda que muitos brasileiros foram criminalizados ou intimidados ao silêncio por medo de punição por “transfobia”. “Quando dizemos que homens não podem se tornar mulheres, não estamos espalhando ódio ou mirando ninguém; estamos afirmando um fato biológico.”

Recurso no caso Isadora Borges

A decisão do TRF-5 havia concluído que as publicações não continham ameaça, ataque, hostilidade contra pessoas que se identificam como trans nem chamado à violência. Para os desembargadores, também não havia o dolo exigido para uma condenação criminal.

Antes disso, em audiência realizada em fevereiro, o juiz de primeira instância afirmou que os textos pareciam expressar opinião pessoal, sem intenção discriminatória aparente. A defesa recebeu prazo de cinco dias para apresentar conclusões por escrito antes de uma decisão.

A ação começou a partir de postagens feitas em novembro de 2020, quando a plataforma ainda era chamada Twitter. Em uma delas, Isadora escreveu que homens que se identificam como trans “obviamente nasceram homens”. Em outra, afirmou que uma pessoa que se identifica como transgênero mantém o DNA de nascimento, e que cirurgia, hormônios sintéticos ou troca de roupa não alteram esse fato.

As publicações ganharam atenção nas redes. Erika Hilton, parlamentar que se identifica como trans, denunciou Isadora à Polícia Federal por “transfobia”.

O site Reduxx informou que, no recurso, o Ministério Público sustentou que o TRF-5 teria interpretado a conduta de forma restrita ao exigir incitação explícita à violência ou hostilidade. A acusação defendeu que a “negação sistemática da identidade de gênero” poderia configurar ato discriminatório mesmo sem dano material ou incitação direta, e questionou o trancamento da ação por habeas corpus.

Julio Pohl, assessor jurídico da entidade para a América Latina, disse que o tribunal acertou ao reconhecer que Isadora não violou a lei. “Ao tentar reabrir este caso, o Estado mostra mais uma vez que irá longe para silenciar discursos de que não gosta”, declarou.

Pohl também afirmou que a decisão de março estabeleceu precedente para impedir acusações criminais de “transfobia” baseadas em opiniões. Quando o TRF-5 encerrou a ação, ele disse que o processo nunca deveria ter chegado àquele ponto e classificou a acusação como uma extrapolação judicial capaz de gerar medo na participação em debates públicos.

A Investigação registrou que a confirmação do novo recurso foi feita pela assessoria jurídica da defesa de Isadora e citou o caso no contexto de processos judiciais no Brasil envolvendo manifestações sobre gênero e sexo biológico. A publicação também lembrou que a estudante paraibana respondia a acusações relacionadas a postagens sobre sexo biológico e DNA.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que homofobia e transfobia devem ser tratadas como equivalentes ao crime de racismo. O Congresso não aprovou uma lei específica sobre o tema. Desde então, a entidade afirma que cresceu o número de brasileiros investigados e processados criminalmente por falas pacíficas.

Com informações de The Christian Post.

Também consultados: ADF International, Reduxx e A Investigação.