Tribunal Superior da Malásia derruba 16 leis criminais baseadas no Islã

O Tribunal Superior da Malásia proferiu uma decisão histórica na sexta-feira, derrubando 16 leis criminais baseadas na sharia, também conhecida como a lei islâmica, no estado rural de Kelantan. As leis foram consideradas “nulas e inválidas” por uma maioria de 8 a 1. Esta decisão pode ter implicações significativas para leis semelhantes da sharia em outras partes do país de maioria muçulmana.

O caso iniciou-se em 2022, quando duas mulheres muçulmanas de Kelantan contestaram essas leis islâmicas. O Tribunal Federal, composto por nove membros, incluindo a presidente Tengku Maimun Tuan Mat, declarou que o estado não tinha autoridade para promulgar essas leis, uma vez que o assunto estava sob a jurisdição legislativa do parlamento nacional.

A Malásia opera com um sistema jurídico duplo, onde leis islâmicas são aplicadas aos muçulmanos em questões criminais e de família, enquanto leis seculares são aprovadas pelo parlamento nacional. As leis islâmicas são promulgadas pelas legislaturas estaduais. O estado de Kelantan é governado pelo Partido Islâmico Pan-Malaio (PAS), que defende uma interpretação mais estrita da lei islâmica.

Protestos no Complexo Judicial

A decisão provocou manifestações e reações, principalmente de grupos muçulmanos conservadores. Cerca de 1.000 manifestantes se reuniram do lado de fora do complexo judicial em Putrajaya para protestar contra o caso, expressando preocupações de que isso possa prejudicar o Islã ou os tribunais da sharia na Malásia.

A contestação constitucional foi apresentada por uma advogada de Kelantan e sua filha, questionando leis que abrangem crimes da sharia aprovadas pelo estado em 2021. O julgamento gerou debates intensos sobre a relação entre as leis islâmicas e as leis seculares no país.

Segundo o guiame, o Partido Islâmico Pan-Malaio (PAS), que detém uma parcela significativa de assentos no parlamento, viu crescer sua popularidade nos últimos anos, refletindo um aumento do conservadorismo islâmico entre os muçulmanos malaios étnicos. Enquanto alguns grupos temem que essa decisão possa afetar negativamente o Islã na Malásia, outros a veem como uma reafirmação da separação entre jurisdições islâmicas e seculares.