Mais de 650 mil empresas aderem ao Simples Nacional em 2024

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A Receita Federal divulgou que mais de 650 mil micro e pequenas empresas passaram a fazer parte do Simples Nacional em 2024. De acordo com dados do Fisco, foram recebidos mais de 1 milhão de pedidos de opção pelo regime especial de tributação até 31 de janeiro.

Desse total, 657.050 contribuintes tiveram o pedido aceito, representando 65,31% do total. No entanto, 348.961 (34,69%) foram excluídos do regime simplificado de tributação devido a pendências.

Aumento de adesão entre micro e pequenas empresas

Em relação aos microempreendedores individuais (MEI), foram registrados 77.362 pedidos de adesão ao Simei, sistema específico para a categoria. Desses, 59.426 foram deferidos, alcançando 76,82% do total, enquanto 17.936 foram indeferidos (23,18%).

Segundo a Receita Federal, houve um aumento no percentual de aprovação entre as micro e pequenas empresas, enquanto houve uma diminuição entre os MEI em comparação ao ano anterior.

Contestação de decisões

As empresas e microempreendedores que tiveram o pedido rejeitado podem contestar a decisão. No entanto, é importante ressaltar que a contestação deve ser feita diretamente ao ente público ao qual o contribuinte deve: União, estados, municípios e Distrito Federal.

Em caso de pendências com a Receita Federal, o contribuinte deve acessar o seguinte endereço para obter orientações sobre como contestar o termo de indeferimento: Impugnar Indeferimento pelo Simples.

*Com informações da Agência Brasil