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Reforma Tributária: Como ela irá impactar o seu bolso?
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Aprovada na última quarta-feira (8) pelo Senado, a primeira fase da reforma tributária, que voltará à Câmara para ser novamente votada, simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
Cesta Básica: Mudanças na Tributação de Produtos Essenciais
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Um dos itens que mais gerou polêmica na tramitação na Câmara dos Deputados, a tributação da cesta básica sofreu mudanças no Senado. A pedido do Ministério da Fazenda, foi inserida a criação de duas listas. A primeira com a cesta básica nacional, destinada ao enfrentamento da fome. Essa cesta terá alíquota zero e poderá ter os itens regionalizados por lei complementar. A segunda lista criará uma cesta básica estendida, com alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão e mecanismo de cashback (devolução parcial de tributos) a famílias de baixa renda.
Remédios: Alíquotas Reduzidas para Produtos de Cuidados Básicos à Saúde
O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. O Senado incluiu na lista de alíquota reduzida produtos de nutrição enteral e parenteral, que previnem ou tratam complicações da desnutrição. Segundo especialistas, a reforma não deverá trazer grandes impactos sobre o preço dos medicamentos devido a legislações específicas que já existem para esses produtos.
Combustíveis: Mudanças na Tributação de Combustíveis e Lubrificantes
A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. A mudança segue uma reforma proposta em 1992. Durante a tramitação no Senado, no entanto, foi incluída a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo, tributo sobre produtos que gerem danos à saúde e ao meio ambiente, sobre combustíveis e petróleo. Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o imposto seletivo deve gerar R$ 9 bilhões de arrecadação, considerando apenas a exploração de petróleo, sem os demais minérios.
Veículos: Mudança na Cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis. Além disso, a reforma estabelece que o imposto passará a ser progressivo conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagarão mais, enquanto veículos movidos a etanol, biodiesel, biogás e carros elétricos pagarão menos IPVA.
Conclusão
A reforma tributária trará mudanças significativas no dia a dia dos brasileiros. Com impactos diretos nos preços de produtos essenciais, cuidados básicos à saúde, combustíveis e veículos, é importante ficar atento às novas regras para se preparar financeiramente. Consultar um especialista em finanças pode ser uma boa medida para entender melhor como a reforma afetará o seu bolso.
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*Com informações da Agência Brasil
