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NT Gospel > Notícias > Saúde > Nova lei estipula que bares são obrigados a oferecer água potável gratuitamente em São Paulo
Saúde

Nova lei estipula que bares são obrigados a oferecer água potável gratuitamente em São Paulo

Redação
Última atualização: 13 de setembro de 2023 17:52
Redação
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2 min de leitura
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Governador de São Paulo sanciona lei que obriga estabelecimentos a oferecer água potável filtrada de forma gratuita

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei Estadual 17.747 de 2023, que estabelece a obrigatoriedade para bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares de oferecer, de forma gratuita, água potável filtrada aos clientes. A nova lei, que busca garantir acesso à água de qualidade, foi publicada no Diário Oficial do estado nesta quarta-feira (13).

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  • Água potável filtrada de qualidade para os clientes

    A lei define que a água potável filtrada, para efeitos deste regulamento, deve ser proveniente da rede pública de abastecimento e passar por um dispositivo filtrante para melhorar a sua qualidade. Essa medida visa assegurar que os clientes recebam água devidamente purificada e própria para o consumo.

    Índice:
    Governador de São Paulo sanciona lei que obriga estabelecimentos a oferecer água potável filtrada de forma gratuitaÁgua potável filtrada de qualidade para os clientesInformações claras e visíveis para os consumidoresEntrada em vigor e fiscalização da nova lei

    Informações claras e visíveis para os consumidores

    Além da oferta gratuita da água potável filtrada, os estabelecimentos também terão a obrigação de afixar, em local visível aos clientes, cartaz e cardápio informando sobre essa gratuidade. Dessa forma, os consumidores poderão ter conhecimento sobre o direito que possuem de solicitar a água filtrada, sem qualquer custo adicional.

    Entrada em vigor e fiscalização da nova lei

    Embora a lei já esteja em vigor a partir de hoje, o governo do estado ainda irá definir qual será o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento dessa determinação. Além disso, serão estabelecidas as penalidades a serem aplicadas aos estabelecimentos que descumprirem a lei, garantindo assim um incentivo para o seu cumprimento.

    A partir de agora, os estabelecimentos comerciais mencionados devem se adequar às exigências da nova lei, a fim de garantir que os clientes tenham acesso facilitado a água de qualidade. Essa iniciativa do governador Tarcísio de Freitas reflete a preocupação com a saúde e bem-estar da população, além de promover a garantia de um serviço essencial e gratuito aos consumidores paulistas.



    *Com informações da Agência Brasil

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