Quarta-feira, 18 de novembro de 2026
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Nikolas comemora suspensão de licitação de iPhones para o Senado

Decisão judicial atende a pedido do deputado e impede o avanço do pregão de telefonia móvel.

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Foto: Reprodução

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comemorou a suspensão da licitação de iPhones e serviços de telefonia móvel para o Senado Federal, estimada em cerca de R$ 6 milhões. A decisão liminar da Justiça Federal atende a uma ação popular apresentada pelo parlamentar e impede o avanço do pregão até nova deliberação.

O juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, assinou a decisão na terça-feira (17) e a publicou na quarta-feira (18). A ação foi movida contra a União, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka.

Em vídeo no Instagram, Nikolas afirmou que foi o primeiro a denunciar a compra e a acionar a Justiça. Ele também atribuiu a suspensão à mobilização e à pressão popular na internet.

“Surpresa, ganhamos na justiça”, disse o deputado, que criticou a administração dos recursos públicos. “Não falta dinheiro nesse país. Falta boa administração”, afirmou. O parlamentar também declarou que os senadores deveriam custear os próprios iPhones com seus salários.

Ao falar sobre a multa prevista para o descumprimento da decisão, Nikolas dirigiu-se a Alcolumbre. “E se não cumprir a decisão, é R$ 50.000 por dia, beleza?”, disse.

O que previa a licitação de iPhones

O pregão tinha estimativa inicial de R$ 6.045.048 para 48 meses de serviços de voz e dados, com aparelhos cedidos em comodato. Na fase de lances, a Claro S.A. apresentou proposta de R$ 4.957.905,60.

Um dos itens previa 95 linhas com franquia mensal de 100 GB e aparelhos do tipo 1, especificados como iPhone 17 Pro ou iPhone 18 Pro, com 512 GB de armazenamento, sistema iOS 26 ou superior e processador A19 Pro. A estimativa era de R$ 582,74 por linha a cada mês, totalizando R$ 2,65 milhões em 48 meses.

O edital apontava o iPhone 18 Pro para entrega prevista em janeiro de 2027 e exigia a troca por aparelho da categoria high end após 24 meses. O juiz considerou que o comodato não tornava os celulares gratuitos, pois o custo estaria incorporado à mensalidade paga pelo poder público.

Outro item reunia 330 linhas com franquia de 50 GB e aparelhos Android intermediários, como Samsung Galaxy A37 ou Motorola Moto G86. O custo estimado para cada linha era de R$ 139,29 por mês.

Segundo a ação, as 95 linhas do primeiro item correspondiam a cerca de 14% das 675 linhas licitadas e a aproximadamente 44% do valor estimado. O magistrado também questionou a exigência de experiência prévia com iPhones e a contratação em lote único, diante da possibilidade de restrição da concorrência.

Justificativa e medidas da Justiça

Na decisão, Chaves afirmou que a indicação de marca específica é excepcional e rejeitou a justificativa de compatibilidade técnica apresentada pelo Senado. Ele observou que o próprio edital previa aparelhos Android para a maioria dos usuários e considerou que as exigências da linha Pro ultrapassavam uma eventual necessidade de compatibilidade.

O juiz citou a Lei nº 14.133, de 2021, que proíbe a compra de bens de luxo ou de padrão superior ao necessário para o serviço público. Para ele, a exigência de aparelhos topo de linha e a troca periódica violam os princípios da economicidade e da moralidade.

A ordem proíbe a homologação, a adjudicação, a assinatura ou a execução do contrato. Os réus têm cinco dias para comprovar a suspensão, sob multa diária de R$ 50 mil, limitada a 30 dias. A decisão não interrompe o serviço de telefonia e pode ser revogada se o Senado demonstrar a regularidade das cláusulas.

A União deve apresentar o processo administrativo em 15 dias, e os réus foram citados para responder em 20 dias. O juiz também determinou a intimação do Ministério Público Federal e o envio de cópia ao Tribunal de Contas da União.

Em 11 de novembro, Alcolumbre defendeu a licitação e disse que opositores reproduziam “informações falsas” sobre o pregão. “Não é R$ 6 milhões, mas a narrativa é maior que o fato”, declarou. Procurada após a decisão, a Presidência do Senado não respondeu até a publicação da reportagem.

Poder360, O Fator e Metrópoles.

Com informações de www.poder360.com.br.

Também consultados: O Fator e Metrópoles.

 

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Diego Elias
Diego Elias

Olá pessoal! Sou o Diego Elias, locutor, radialista, assessor de imprensa e apaixonado por Jesus! Aqui no NT Gospel, quero contribuir com artigos que inspiram, reflexões sobre a palavra de Deus, entrevistas com gente boa do meio gospel e muito mais. Espero corresponder a você que é cristão e busca conteúdo de qualidade, inteligente e confiável! Vamos juntos fortalecer nossa fé com leveza e alegria!

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