Por que Flávio Bolsonaro não é considerado foragido neste momento

A retenção de passaportes e a proibição de sair do país foram adotadas como medida cautelar, não como ordem de prisão. Por isso, Flávio Bolsonaro não é considerado foragido da Justiça neste momento, segundo entendimento de juristas e informações oficiais.

O que define ser foragido

Foragido, na definição técnica consultada por especialistas, é quem tem contra si um mandado de prisão em aberto e não se apresenta para cumpri-lo. Juristas ouvidos afirmam que a mera determinação para entregar passaportes não equivale a uma ordem de prisão.

Reportagens e entrevistas com criminalistas registraram essa distinção. A BBC News Brasil citou professores de Direito que explicaram que a proibição de ausentar-se do país, assegurada pela entrega de passaportes, é uma medida cautelar alternativa à prisão.

O descumprimento da cautelar e possíveis consequências

Especialistas dizem que o não cumprimento da medida cautelar pode levar a uma escalada das medidas judiciais. VEJA divulgou a avaliação do advogado Davi Tangerino, que afirmou ser possível, em tese, a decretação de prisão preventiva caso a desobediência torne insuficiente a cautelar inicial.

Se a Justiça decretasse prisão preventiva e essa ordem não fosse cumprida, aí sim o investigado poderia ser classificado como foragido, segundo a explicação dos criminalistas.

Posição das autoridades e andamento das investigações

A Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal informaram que, até o momento, não há mandado de prisão expedido contra Flávio Bolsonaro nem mandado de busca e apreensão a seu endereço. A PF destacou que restrições a documentos de viagem, por si só, "não caracterizam a condição de foragido nem autorizam a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares".

Reportagem da TV Brasil/EBC descreveu o roteiro de saída da família do país: entrada na Argentina pela Ponte Internacional Tancredo Neves, embarque em avião privado para Guayaquil e conexão a Miami, com desembarque em solo norte-americano já na manhã seguinte.

Entrada nos Estados Unidos e distinção entre visto e asilo

O Departamento de Estado dos EUA autorizou a entrada de Flávio Bolsonaro e de familiares por meio da concessão de vistos. Juristas consultados advertiram que essa autorização não equivale ao reconhecimento de asilo ou de perseguição política.

Davi Tangerino destacou que existem diferentes instrumentos para permitir a permanência de estrangeiros nos Estados Unidos, como vistos ou autorizações de residência, e que estes não implicam automaticamente reconhecimento de refugiado.

As investigações em curso

A Polícia Federal apura investigações que envolvem pedidos de financiamento ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a produção do filme Dark Horse, com valor aproximado de R$ 134 milhões, e movimentações financeiras ligadas ao advogado Willer Tomás. A TV Brasil/EBC reportou movimentações de cerca de R$ 130 milhões em conta associada a Tomás em três meses e medidas de bloqueio e suspensão de atividades financeiras relacionadas a empresas do advogado.

As apurações seguem em tramitação no STF, por serem investigados fatos ocorridos durante o mandato do senador, conforme entendimento atual da Corte sobre manutenção de investigações nesse foro.

Com informações de www.msn.com.

Também consultados: VEJA, TV Brasil / EBC (Repórter Brasil Tarde) e BBC News Brasil.