Governo planeja editar Medida Provisória para impor impostos sobre fundos exclusivos

Governo planeja tributar fundos exclusivos para arrecadar R$10 bilhões

O governo está elaborando uma medida provisória para tributar fundos exclusivos, com o objetivo de arrecadar cerca de R$10 bilhões, de acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. A medida provisória inicialmente visava tributar offshores (empresas de investimentos no exterior), mas essa taxação será incorporada a um projeto de lei. A intenção do governo é aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda e atingir a meta de zerar o déficit primário em 2024.

Mudança de planos

Devido à resistência de alguns parlamentares em relação à taxação das offshores, o governo optou por tributar os fundos exclusivos, que são instrumentos personalizados de investimento com um único cotista e exigem pelo menos R$10 milhões de entrada. Atualmente, somente 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que têm um patrimônio acumulado de R$756,8 bilhões e representam 12,3% da indústria de fundos no país.

Os fundos exclusivos já pagam Imposto de Renda no momento do resgate, porém, com uma tabela regressiva, ou seja, quanto mais tempo de aplicação, menor é o imposto. O governo pretende igualar esses fundos aos demais fundos de investimento, com a cobrança semestral de Imposto de Renda, conhecida como come-cotas. A alíquota está estimada em cerca de 10% sobre os rendimentos a cada semestre.

Negociações e expectativas

O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, esteve em reuniões durante todo o dia no Congresso, buscando fechar um acordo. Ele se encontrou com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o do Senado, Rodrigo Pacheco, e o líder do Governo do Congresso, Randolfe Rodrigues. Durigan afirmou que o diálogo tem sido produtivo e que a Fazenda está aberta a negociações com o setor privado e o Congresso. A medida provisória será enviada ao Congresso e a equipe econômica pretende discutir a melhor alíquota em conjunto com os líderes e a sociedade.

A arrecadação anual a partir de 2024 com a tributação dos fundos exclusivos está estimada em R$10 bilhões. Além disso, serão arrecadados R$3 bilhões ainda este ano para financiar a correção da tabela do Imposto de Renda. O governo espera que o projeto de lei seja aprovado em 2024, para que a arrecadação possa ser iniciada nesse mesmo ano.

Conclusão

O governo está buscando formas de aumentar sua arrecadação e cumprir metas fiscais, e uma das estratégias adotadas é a tributação dos fundos exclusivos. A intenção é equiparar esses fundos aos demais fundos de investimento, além de arrecadar recursos para financiar a correção da tabela do Imposto de Renda. As negociações com o Congresso estão em andamento e a expectativa é de que a medida provisória seja aprovada.

*Com informações da Agência Brasil