Fachin arquiva investigação contra Silas Malafaia e libera passaporte
Ministro do STF seguiu parecer da PGR, que não viu indícios de participação do pastor em tentativa de coação a autoridades.
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O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, mandou arquivar a investigação contra Silas Malafaia no inquérito das Fake News e revogou as medidas cautelares impostas ao pastor. A decisão, tomada em 27 de outubro de 2026, também determinou a devolução de passaportes e bens apreendidos, segundo a Agência Brasil.
A medida seguiu manifestação da Procuradoria-Geral da República, que concluiu não haver indícios da participação do religioso na suposta articulação para coagir autoridades brasileiras por meio de sanções comerciais dos Estados Unidos ao Brasil. Com isso, Malafaia ficou formalmente autorizado a voltar a viajar para fora do país.
Fachin também determinou o encerramento de outras duas apurações ligadas ao Inquérito 4.781. Uma envolvia o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A outra tratava do escritor Guilherme Fiúza.
No caso de Eduardo, o ministro apontou que o ex-parlamentar já havia sido condenado pela Corte, mas o procedimento investigatório ainda continuava em tramitação. Em setembro de 2026, a Primeira Turma do STF rejeitou recurso e confirmou a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a 4 anos e dois meses de prisão no processo do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Investigação contra Silas Malafaia é encerrada
A investigação sobre Malafaia apurava se o pastor teria colaborado com Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo em tentativas de coação para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, publicou a VEJA. O inquérito havia sido aberto junto com as apurações contra Eduardo e Figueiredo, que se tornaram réus.
No parecer, a PGR avaliou que vídeos publicados por Malafaia nas redes sociais estavam dentro do exercício regular da liberdade de expressão. O órgão também analisou mensagens encontradas no celular de Jair Bolsonaro, nas quais havia conversas em tom de aconselhamento com o pastor.
“Os elementos coligidos ao término desta investigação, entretanto, não são suficientes para confirmar a participação de Silas Malafaia na empreitada”, afirmou a PGR.
O Ministério Público entendeu que as mensagens não configuravam crime. Para a PGR, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo já articulavam sanções contra o Brasil quando Malafaia fez suas manifestações.
“Por seu turno, as exortações de Silas Malafaia foram proferidas quando a vontade deles (…) já se encontrava formada, e, inclusive, em curso de execução, sem que haja, portanto, elementos a demonstrar a aptidão dessas manifestações para determiná-los”, diz o documento.
A decisão assinada por Fachin também anulou restrições e determinou a restituição de objetos recolhidos em operação da Polícia Federal realizada em 20 de agosto de 2025, informou o Metrópoles. Na ocasião, foram apreendidos celular, passaporte e cadernos teológicos.
O procedimento citava trocas de mensagens sobre tarifas de 50% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Também investigava tentativas de vincular alívio comercial a anistias para envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Após a decisão, Malafaia criticou o ministro Alexandre de Moraes e elogiou Fachin e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A declaração foi dada depois da liberação de seus documentos e objetos.
“Na covardia foi tomado meu passaporte. Perseguição para me calar, [perseguição] vergonhosa de Alexandre de Moraes. Eu já fiz críticas a Fachin, já fiz críticas duras a Paulo Gonet, mas, na hora de elogiar, tem que elogiar. Os caras foram justos”, disse Malafaia.
Confira o vídeo de agradecimento postado por Silas Malafaia
Fachin assumiu a relatoria do inquérito das Fake News em setembro de 2026, retirando o caso das mãos de Alexandre de Moraes. O Inquérito 4.781 foi aberto em março de 2019, durante a presidência do ministro Dias Toffoli no STF.
Na época, Toffoli defendeu a abertura da apuração como forma de combater a divulgação de notícias que atingissem a honra e a segurança do Supremo, de seus ministros e familiares. Moraes foi nomeado relator do caso naquele momento.
Fachin já declarou que pretende arquivar todo o inquérito. Antes disso, serão verificadas pendências e eventuais pedidos de diligências à PGR e à Polícia Federal. Ao todo, o ministro identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados à apuração.
Fontes consultadas: Agência Brasil, VEJA e Metrópoles.
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