Pastor aciona Justiça contra emenda sobre casamento gay

Um pastor da Virgínia entrou na Justiça contra uma emenda sobre casamento gay que será submetida aos eleitores do estado em 3 de novembro de 2026. A proposta, chamada de Pergunta 2, pretende retirar da Constituição estadual a proibição formal ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e reconhecer o direito de dois adultos se casarem independentemente de sexo, gênero ou raça.

Segundo o The Christian Post, a ação foi apresentada pelo Founding Freedoms Law Center em nome de Ben Purves, pastor de cuidado comunitário e de membros da Occoquan Bible Church, em Woodbridge. O processo foi movido contra autoridades eleitorais e administrativas da Virgínia e afirma que a emenda não cumpriu etapas legais exigidas antes de chegar à cédula.

A petição foi protocolada no Tribunal de Circuito do Condado de Prince William. Entre os citados no processo estão o Conselho Estadual de Eleições da Virgínia, o Departamento de Eleições, o escrivão da Câmara dos Delegados, G. Paul Nardo, a escrivã do tribunal do Condado de Prince William, Jacqueline Smith, e o Conselho Eleitoral do condado.

O centro jurídico sustenta que o Código da Virgínia exige a publicação e a distribuição de cópias de uma proposta de emenda aos escrivães dos tribunais de circuito. A regra também prevê que uma cópia seja afixada na porta principal dos fóruns e outra fique disponível para inspeção pública, no máximo três meses antes da eleição geral intermediária de membros da Câmara dos Delegados.

Não teria ocorrido. Essa é a base da contestação.

A ação afirma que esses passos existem para informar os eleitores antes de uma eleição considerada decisiva para a tramitação de uma mudança constitucional. O pedido ao tribunal é que a emenda seja declarada fora das exigências do Artigo XII, seção 1, da Constituição da Virgínia, e que seja considerada inválida e sem efeito caso receba maioria dos votos.

Disputa sobre casamento gay chegou durante votação antecipada

A FOX 5 DC identificou a proposta como Question 2 e informou que a votação antecipada começou em 18 de setembro e segue até 31 de outubro. O veículo também registrou que a ação não passará por análise de um juiz antes do dia da eleição, em 3 de novembro.

O processo questiona a medida em pleno período eleitoral. O Potomac Local News informou que a ação foi registrada no Prince William County Judicial Center, em Manassas, e destacou que ela não deve impedir a votação imediata nas urnas.

Purves também se manifestou publicamente contra a proposta. “Voltando ao início da criação, Deus criou o casamento; ele o definiu; pertence a ele. Não cabe a nós reformulá-lo da maneira que quisermos”, disse o pastor. Ele afirmou ainda que a Pergunta 2 retiraria da Constituição estadual a definição bíblica de matrimônio entre homem e mulher, associada por ele ao livro de Gênesis.

O deputado estadual democrata Kirk McPike, de Alexandria, autor da iniciativa legislativa, defendeu a alteração. Ele disse que a medida busca fazer a Constituição refletir a realidade jurídica e os valores da população da Virgínia. Para McPike, a proposta remove uma linguagem discriminatória e a substitui pelo reconhecimento positivo do direito de duas pessoas qualificadas se casarem.

A disputa ocorre porque a Constituição da Virgínia ainda contém a Emenda Marshall-Newman, aprovada em 2006, que define casamento como a união entre um homem e uma mulher. A norma perdeu aplicação prática depois da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Obergefell v. Hodges, em 2015, que reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país.

Mesmo sem efeito atualmente, a regra continua no texto constitucional estadual. Defensores da nova emenda argumentam que a proibição poderia voltar a valer se a decisão federal fosse derrubada.

O grupo Virginians for Marriage Equality afirmou que a Emenda Marshall-Newman “ainda está lá” aguardando uma mudança na legislação federal. A organização citou a decisão Dobbs como exemplo de disposição da Suprema Corte para rever precedentes antigos e declarou que, sem uma proteção constitucional estadual, milhares de pessoas poderiam perder direitos ligados a visitas hospitalares, herança, decisões médicas por cônjuge e reconhecimento familiar.

Do lado contrário, o Founding Freedoms Law Center afirma que a questão central também envolve o cumprimento das regras legais. “Quando lutamos para aprovar a Emenda do Casamento original há duas décadas, garantimos que fosse feito da maneira correta, segundo a lei”, disse Victoria Cobb, presidente do FFLC. “Se agora ela vai ser alterada, precisa ser feito da maneira correta, e isso não foi feito.”

A WORLD registrou que Josh Hetzler, diretor-executivo do centro jurídico, adotou argumento semelhante ao afirmar que algo tão relevante quanto mudar a Constituição estadual deve ser realizado corretamente conforme a lei. A publicação também confirmou que mais de 400 pastores da Virgínia assinaram uma carta liderada por Purves contra a emenda sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo e contra outra proposta relacionada à proteção do aborto na Constituição local.

O FFLC também usa argumento procedimental em uma ação separada contra a proposta sobre aborto.

Com informações de The Christian Post.

Também consultados: FOX 5 DC, WORLD (WNG.org) e Potomac Local News.